21/07/2020
Nesses novos tempos em que o isolamento social é a regra todos os profissionais estão buscando novas formas de comunicação e de conexão com os seus públicos-alvos. Na advocacia não é diferente.
Nessas desafiadoras jornadas de aproximação não presenciais a publicidade pode ser uma excelente aliada do advogado, desde que seja feita com bom senso, cautela, sobriedade e, principalmente, em consonância com as normas que regem a profissão.
Essas normas estão expressas no Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia (Resolução n.º 02/2015), no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) e nos Provimentos da OAB em níveis locais e nacional como o Provimento n. º 94/2000 do CFOAB – que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Em Pernambuco, por exemplo, deve-se observar além das normas já citadas, o Provimento nº 08/2013, da OAB PE.
No entanto, apesar desses instrumentos orientadores, as informações sobre o tema ainda são muito subjetivas, confusas e pulverizadas. O que dá margem às mais diversas interpretações e dúvidas na hora de realizar as ações de publicidade, principalmente, nas redes sociais.
No momento, entre as ações de publicidade mais utilizadas nos meios eletrônicos e redes sociais estão as videoconferências e as lives! Você sabe o que é uma live? Você sabe quais são as restrições normativas impostas aos advogados na hora de participar ou de realizar uma live? Você sabe como conduzir as queridinhas do instagram?
Na intenção de lançar luz sobre o assunto e de tentar dar um norte aos “liveiros” de primeira viagem compartilho a seguir as minhas considerações sobre o assunto com base no arcabouço legal relativo à publicidade na advocacia e na cartilha “Perguntas e Respostas sobre Publicidade na Advocacia” (abril/2020), produzida pelo Tribunal de Ética e Disciplina e Corregedoria Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão.
Inauguro essa conversa dizendo que o bom senso deve ser o referencial para estabelecer a quantidade de participações do advogado em lives. Isso porque a quantidade de lives pode ser considerada excessiva para uns e moderada para outros a depender do ponto de vista. Somado a essa subjetividade tem o fato de que muitos profissionais ainda desconhecem as regras que normatizam as manifestações públicas do advogado e as ações de publicidade na advocacia. O que gera equívocos e, principalmente, muitas dúvidas.
Sobre o que o advogado pode falar em uma live? Que dúvidas podem ser esclarecidas em uma transmissão ao vivo aberta? Enfim, são muitas as interrogações. Live é um tema complexo até para os Tribunais de Ética e Disciplina que estão se deparando com a novidade. Há quem diga em tom de brincadeira, é claro, que quem ainda não fez ou não assistiu a uma live não viveu efetivamente 2020.
Brincadeiras a parte, espera-se que em breve o Conselho Federal da OAB edite uma norma detalhada, clara e abrangente sobre a publicidade na advocacia que norteie as lives e que aborde também outros temas como a possibilidade ou não de impulsionamento de postagens nas redes sociais, a identificação correta de advogados em fotos e cards nas redes sociais, a possibilidade de enviar conteúdos por listas de transmissão do Whatsapp, entre outros assuntos polêmicos.
Até lá entendo que o artigo 7º do Provimento n. º 94/2000, do Conselho Federal da OAB e os artigos 39 ao 47, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, servem, mesmo que minimamente, para balizar a produção e a divulgação de conteúdo jurídico pelos advogados e as suas manifestações públicas.
Em outras palavras, significa dizer que, os advogados devem ter um cuidado especial com o teor dos conteúdos produzidos e das manifestações públicas em todos os ambientes. Quanto ao excesso de exposição das mídias de um modo geral deve-se considerar que o excesso de aparições seja em lives ou nas diversas mídias pode desgatar a imagem do profissional e até passar a ideia equivocada de exibicionismo.
Feitas as devidas ressalvas, sigamos em frente no tema principal, as lives!
Em português a palavra live significa “ao vivo”. Na linguagem da internet as lives podem ser consideradas transmissões ao vivo feitas por meio das redes sociais. Elas também podem ser realizadas por meio de serviços de videoconferência. Entre os mais populares estão o Zoom e o Google Meet (recurso do Google). Eles são baseados em nuvem e podem ser utilizados para reunir pessoas em encontros virtuais por meio de vídeo, de áudio ou dos dois juntos ao vivo e que também podem ser gravados para posterior visualização.
Para facilitar a vida de quem deseja fazer lives produtivas, tranquilas e seguras segue um “passo a passo” da live:
1. Antes de tudo lembre-se da regra geral. Na advocacia toda a publicidade deve ser meramente informativa e/ou de esclarecimento a respeito do direito, discreta, sem fins de autopromoção, de captação de clientela ou de mercantilização da profissão. As lives devem respeitar a finalidade de atender ao interesse público de informação e não aos interesses pessoais do advogado.
Nas transmissões ao vivo o advogado deve respeitar as normas que disciplinam a publicidade na advocacia analisando-as combinadas com o art.7º do Provimento n.º 94/2000 do CFOAB, que disciplina a forma como o advogado deve se portar diante dos meios de comunicação, inclusive, eletrônicos.
Nas lives o advogado pode prestar esclarecimentos sobre o direito em tese e de modo geral visando a objetivos, exclusivamente, ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos participantes. Não pode comentar casos específicos, nem pode debater causa sob seu patrocínio ou sob patrocínio de outro advogado. Também não deve induzir o participante a litigar. Nas transmissões ao vivo (lives) também é proibido ao advogado oferecer os seus serviços, divulgar os telefones e endereços do escritório, abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega e realizar lives só de consultas online. Reforçando: as respostas às perguntas em lives devem ser sempre retóricas, sem referências a casos concretos.
2. Defina o nicho: Qual a área do direito você tem domínio e se sente à vontade para abordar? Defina os objetivos: A live será feita para compartilhar conteúdo jurídico relevante e informativo para esclarecimento dos participantes sobre o direito em tese? Você quer repercutir uma novidade ou uma notícia importante da área jurídica?
3. Defina o público que você deseja atingir: participantes em geral, advogados, alunos? Considere a idade, o nível de instrução, as áreas de interesse. Cada público deve ser considerado e tratado com as suas especificidades.
4. Defina a rede social, o tempo de duração e o horário da live: Identifique a rede social ou o serviço de videoconferência mais utilizado pelo públicoalvo e o horário que ele tem disponibilidade para participar (na hora do almoço, no fim do dia?). No instagram, por exemplo, o limite de tempo de uma live é de até 59 minutos. Na versão gratuita do zoom, o tempo é de 40 minutos. Por isso, a live tem der uma linguagem simples, um ritmo dinâmico e ser descontraída para não cansar os participantes. Observo que alguns mediadores fazem perguntas muito longas e lá se vão minutos preciosos. Elas devem ser objetivas para otimizar o tempo.
5. Defina o meio: Aparelho móvel, como celular, um notebook, computador ou tablete? Escolha o que for mais fácil de manusear.
6. Defina o formato: Vai ser um bate-papo, um webnário (espécie de palestra com fins educacionais por meio de plataforma online)? Você será o protagonista ou o mediador? Se você for o protagonista escolha um tema que domine. Se você tiver convidados escolha bons nomes, pessoas que agreguem valor e prestígio a live.
7. Defina o conteúdo: A live vai abordar a reforma da previdência, o auxílio emergencial, o processo administrativo, as perícias no INSS? A live terá um conteúdo mais acadêmico, conteúdos da vida prática ou será sobre temas motivadores? Reflita sobre o que gostaria de falar e se o tema poderá manter as pessoas sintonizadas.
8. Defina o título da live: Devem ser criativos, mas cuidado para eles não serem interpretados como forma de captação de clientela ou demonstrar mercantilização da profissão. Duas causas recorrentes de processos nos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs).
9. Defina a forma de divulgação prévia: Uma boa opção é fazer um card com as informações sobre a live e postá-lo nas suas redes sociais. O card deve conter o título da live, quem é o realizador, quem vai participar, a data, o horário, como e onde acessá-la. É permitido divulgar as fotos dos participantes e as suas redes sociais, mas é proibido divulgar os telefones pessoais/profissionais e endereços dos advogados/escritórios envolvidos tanto nos cards, quanto nos textos das legendas. Esse card de divulgação da live pode ser enviado pelo whatsApp ou por email, mas é prudente enviá-lo somente aos colegas advogados e aos clientes (destinatários certos). Isso porque se esse card for enviado a pessoas ou grupos de pessoas que não sejam clientes ou colegas esses envios poderão ser entendidos como tentativa de captação de clientela. O que é proibido. O artigo 46 do Código de Ética destaca que a telefonia e a internet podem ser utilizadas como veículo de publicidade, inclusive para o envio de mensagens a DESTINATÁRIOS CERTOS, desde que estas não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.
10. Defina o cenário e controle o ambiente: Escolha um espaço com fundo discreto, limpo e em ordem. Sem portas e outros ambientes aparecendo. Objetos grandes e inusitados, móveis chamativos e bagunça poderão dispersar a atenção dos participantes e essa não é a intenção. Escolha ambientes tranquilos e silenciosos para evitar que o seu microfone capte ruídos e sons que possam interferir na live. Utilize fones de ouvido para que o som fique mais audível e não se preocupe com superproduções. O que importa é a qualidade do conteúdo da live.
11. Verifique a iluminação: Escolha um lugar bem iluminado com a luz natural. Você pode se posicionar próximo a uma janela onde a claridade vai iluminar o seu rosto e funcionar como luz principal. Usar só a luz do teto pode deixar o seu rosto escuro ou com sombras. Você pode usar uma luminária um pouco atrás de você e do lado oposto ao lado em que entra a luz natural para tentar equilibrar a luminosidade. Áreas grandes e brancas ao fundo devem ser evitadas. Assim como o excesso de luz. Em ambos os casos a imagem pode ficar saturada (a popular luz estourada).
12. Verifique o enquadramento: Ajuste a cadeira para que você fique sentado em posição ereta (demonstra elegância e interesse) e para que o seu rosto fique centralizado na tela. O ideal é que a sua cabeça não fique nem muito perto, nem muito distante da parte superior da tela. Cerca de três dedos de distância são suficientes para que o seu rosto seja o centro das atenções.
13. Cuidado com o visual pessoal: Independentemente do local onde você estiver participando da live se produza como se estivesse em uma reunião ou evento offline. Mulheres e homens devem vestir-se com roupas lisas, ou seja, sem bolinhas, estampas e listras. Os cabelos devem estar arrumados ou presos e a pele não deve estar suada (passa a ideia de desleixo). Ambos podem tirar a oleosidade do rosto passando um lenço de papel ou usando um pó facial antes de iniciar a live. Os acessórios devem ser discretos, principalmente, os brincos. Isso evita que eles briguem com os fones e atrapalhem a performance.
14. Teste a qualidade de áudio e de vídeo e a velocidade da internet com antecedência: Nas lives os problemas mais comuns são relacionados ao áudio e a velocidade da internet (fica travando). Evite surpresas de última hora.
15. Defina a sequência da live e o tempo disponível: Faça um roteiro básico da live. No momento da transmissão informe aos convidados e participantes como ela funcionará. Também controle o tempo para evitar que a live seja finalizada antes que você tenha se despedido de todos. Abaixo segue uma sugestão de roteiro básico para live. (Se você tiver um convidado na sua live discuta esse roteiro com ele com antecedência)
A live deve ter uma pauta bem definida. Também deve ter começo, meio e fim. Pode ser dividida assim: abertura, desenvolvimento ou meio da live e encerramento e despedida. É importante controlar o tempo de realização da live ou reunião de vídeo para evitar que sejam finalizadas antes que os envolvidos tenham se despedido de todos.
Na versão gratuita do Zoom Meetings (site para videoconferências que tem uma versão gratuita de livre acesso para usuários com recursos limitados), por exemplo, a reunião com três ou mais participantes, tem 40 minutos de duração. No instagram o tempo de duração de uma live é de 59 minutos. Usuários comuns podem fazer chamadas de vídeo também pelo WhatsApp, Telegram ou Skype.
Na ABERTURA DA LIVE - se apresente, apresente o seu convidado e leia rapidamente o minicurrículo dele. Em seguida, agradeça a presença de todos os envolvidos (convidados, entidades, parceiros, participantes, etc) e explique como a live funcionará. Tudo de forma muito breve. Seja descontraído e quebre o gelo. Invista em torno de 3 a 5 minutos na abertura.
DESENVOLVIMENTO OU MEIO DA LIVE - Tem início quando o mediador ou palestrante entra no tema. É interessante começar essa etapa com uma breve contextualização do assunto. Em seguida, parta para as perguntas. O mediador deve fazer a primeira e seguir intercalando as próprias perguntas com as do público.
Para explorar bem o assunto e não deixar de perguntar algo importante, a dica é não fugir da pauta. A live pode ser dividida em tópicos e o mediador pode até elaborar perguntas com antecedência e deixá-las a mão. Ao longo da live ressalte e agradeça as presenças de alunos, professores, colegas, representantes de entidades, entre outros. Essa é uma forma elegante de prestigiar a sua audiência e destacar a adesão da sua live.
ENCERRAMENTO E DESPEDIDA - Reserve os últimos 10 minutos da live para o encerramento e despedida. Informe a todos que faltam 10 minutos para o final da transmissão. Peça para que o convidado faça as considerações finais em cinco minutos e use os 5 minutos restantes para gentilmente agradecer a todos pela oportunidade destacando a importância do encontro e o prazer de partilharem conhecimento e experiências.
No mais, é só se encher de autoconfiança e viver essa experiência sem muitas cobranças. Você vai descobrir que realizar/participar de lives é mais fácil do que você imaginava. Ah! Não esqueça de deixar um copo ou uma garrafinha de água bonita ou descolada ao seu lado para saciar a sede com muito estilo.
Patrícia Lopes Santiago Silva - Advogada. Especialista em Direito Administrativo. Atua na área previdenciária. É membro da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE e da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-Seccional de Jaboatão dos Guararapes (PE).