OAB-MA

Chamando a atenção da sociedade brasileira para a reflexão sobre o poder do voto, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Cláudio Lamachia, abriu a terceira edição do Congresso de Direito Eleitoral da OAB Maranhão, que tem como tema “Uma visão para as eleições gerais”.

O evento é realizado pela Seccional do Maranhão, através das Comissões de Advocacia Eleitoral e dos Jovens Advogados (CJA), em comemoração aos 86 anos de fundação da OAB no Estado.

Durante a abertura do Congresso, o anfitrião do evento, o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, falou à imprensa sobre a importância da temática ao longo de um ano eleitoral. “Com o ano de eleições gerais, é importante que a advocacia maranhense esteja capacitada. É importante que a sociedade civil esteja esclarecida, e a Ordem vem com mais esse evento cumprir sua função institucional de esclarecer a sociedade e a advocacia sobre Direito Eleitoral e política”, resumiu.

Thiago Diaz reiterou ainda que, acima de tudo, a ideia da OAB é defender as bandeiras da ética e da moral, amparadas na Constituição e na boa aplicação das leis. “Esperamos que nós tenhamos eleições limpas e que prevaleçam as propostas, as ideias, e que nosso país possa virar o ano superando as crises que nós enfrentamos. A ideia é caminhar no rumo do progresso e do crescimento econômico que é tão importante”, concluiu.

O primeiro palestrante da noite, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, em sua quinta vinda ao Maranhão, apresentou ao público uma breve leitura do cenário eleitoral, político e jurídico no Brasil, momento que, segundo ele, o país enfrenta uma crise de característica ética e moral. “Eu, como presidente nacional da OAB, nunca pensei que fosse acompanhar esta crise que se passa. Muitos dizem que é uma crise econômica, outros, política, mas eu tenho afirmado que a crise que nós temos é uma crise ética e moral, sem precedentes”, pontuou.

Contextualizando com o período pré-eleitoral, Lamachia fez uma observação de quando assumiu a presidência da Ordem e enfatizou quatro ações diretas em que a OAB atuou em prol de uma política democrática e limpa, a partir do momento em que ele assumiu o CFOAB. Em seu discurso, o advogado destacou a intermediação da OAB na aprovação da “Lei da Ficha Limpa”, na “Lei Contra a Compra de Votos”, na ação que solicitou o afastamento do então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, e na requisição de inconstitucionalidade do financiamento de empresas privadas a partidos e candidatos no Brasil.

Em meio a toda essa ruptura ética e moral na política, o presidente do CFOAB destacou o fundamental papel da OAB, como uma instituição fiscalizadora social que tem como preceito a defesa da Constituição, da Ordem Jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da Justiça Social, além de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

O presidente do Conselho Federal da OAB disse que a instituição sempre vem agindo com clareza e independência, de forma absolutamente apartidária. “Aliás, eu venho afirmar que o partido da OAB é o Brasil. A nossa ideologia é a Constituição Federal. Este é o compromisso de todos nós dirigentes da Ordem. As paixões políticas e ideológicas têm que funcionar lá fora e não aqui dentro. O nosso país precisa de uma grande transformação, precisamos depurar a política no Brasil”, enfatizou.

No que se refere ao papel da classe da advocacia no período eleitoral, o presidente disse que os advogados fazem parte do processo de transformação social, por se tratar de um agente jurídico e capacitado. “E por ser esse agente de transformação, ele tem uma responsabilidade muito grande: ter que buscar conscientizar o cidadão da importância do voto consciente. Nessa linha, a OAB lançará nos próximos dias, uma campanha nacional buscando a conscientização do poder do voto”, adiantou.

Encerrando a palestra, Cláudio Lamachia disse que a sua participação no III Congresso de Direito Eleitoral no Maranhão foi para fazer uma pequena explanação sobre o momento no Brasil, e chamar atenção exatamente para a necessidade que a sociedade brasileira tem que ter hoje, no sentido de refletir sobre o poder do voto. “Essa é a hora de aproveitarmos a eleição e termos consciência do poder do voto. O Brasil está hoje verdadeiramente indignado com tudo isso que estamos assistindo e nós temos uma chance, que é o processo eleitoral. Compete a cada cidadão brasileiro nesse momento examinar em quem votar, como votar e por que votar”, orientou.

Em seguida foi a vez do segundo palestrante da noite, o advogado carioca Robert Beserra, que é professor de Direito Civil e Processo Civil, com experiência em análise de contratos e negociações imobiliárias. O tema da palestra foi “A atuação do advogado em início de carreira nas eleições de 2018”.

Na sua palestra, Robert deu clareza ao tema, quando orientou os profissionais presentes sobre o leque de oportunidades que o mercado oferece para o advogado que deseja atuar no Direito Eleitoral. O advogado contou que nos dias de hoje não se pode ficar de fora das propagandas das redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp) e a legislação não ficou omissa em relação à novidade, por isso surge mais uma oportunidade para atuação do profissional.

O palestrante dá um alerta para que os advogados atentem para a regulamentação da propaganda, sobre as leis de arrecadação de recursos, como pode ou não se fazer vaquinha digital, além de outras peculiaridades da lei eleitoral. “Os profissionais precisam estar atentos para identificar o que esses aspirantes à política necessitam. Existe um nicho de mercado a ser preenchido”, comentou Robert Beserra.

Como já destacado, o III Congresso de Direito Eleitoral está sendo realizado pelas Comissões de Advocacia Eleitoral e de Jovens Advogados, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). O evento foi aberto oficialmente na noite da última quarta-feira (11/04) e segue até esta quinta-feira (12), trazendo grandes nomes do Direito para debater as principais mudanças no processo eleitoral ocorridas com a Lei nº 13.165/2017. As palestras estão ocorrendo no Auditório da OAB/MA, no Calhau, e hoje começam às 14h.

Estiveram presentes na abertura do evento, compondo a mesa, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão, Thiago Diaz, o advogado e conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Valdetário Monteiro, o presidente da Comissão de Advocacia Eleitoral da OAB Maranhão, José Luiz Gama, o diretor geral da Escola Superior de Advocacia do Maranhão, professor João Batista Ericeira, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão Diego Carlos Sá, o presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB Maranhão, Rômulo Chagas, a secretária geral do tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MA, Cristiane Ribeiro, o presidente em exercício do TRE Maranhão, Desembargador Cleones Cunha, o Procurador-chefe em exercício do Ministério Público do Maranhão, Francisco das Chagas, o advogado, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA) e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2015-2017, Esdras Dantas de Sousa, e, representando o Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o seu Procurador-Geral, advogado Tarcísio Araújo.