Colégio de presidentes dos TEDs: OAB/MA participa das discussões sobre valorização de operadores do sistema ético-disciplinar
Presente no 16º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina (TED), a OAB Maranhão, por meio do presidente do TED/MA, Mauro Ferreira, contribuiu com as discussões sobre valorização de operadores do sistema ético-disciplinar. O evento aconteceu na sede da OAB Nacional, em Brasília, na última quarta-feira, 21/06.
Ao longo do dia, foram debatidas ações para qualificar a atuação dos dirigentes responsáveis por julgar eventuais irregularidades cometidas no exercício da advocacia, além da discussão de pautas comuns e troca de experiências.
“Reunião importante para apresentar a realidade dos Tribunais de cada Seccional, destacando os desafios, além de propor soluções para evoluir o sistema de autorregulação da advocacia. Estamos sempre buscando desenvolver um trabalho de eficiência, presteza e cuidado com a classe. Nosso papel é orientar e tentar resolver as demandas da melhor maneira possível”, comunicou Mauro Ferreira.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, agradeceu o trabalho do colegiado em desempenhar “a mão da justiça dentro do Sistema OAB, com o olhar da advocacia, garantindo dignidade para aqueles que eventualmente encontrem o Tribunal de Ética ao longo de sua profissão”, expressou o presidente.
Para a corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, “este momento de troca e reflexão é de suma importância para fortalecermos a advocacia e reafirmarmos nosso compromisso com a conduta ética e o rigor na aplicação da justiça”, disse.
Um dos temas discutidos no encontro foi o plano de valorização dos membros dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, uma vez que o órgão é fundamental para assegurar a transparência do exercício profissional de advogadas e advogados.
Também entrou em pauta: a apresentação do projeto “Ética na Advocacia: Desafios e Responsabilidades Profissionais”; a adoção de procedimentos pelos TED no tocante ao julgamento de processos com perspectiva de gênero; e a padronização dos procedimentos aplicados ao Marketing Jurídico.
Carta
Ao final do evento, o presidente do TED da OAB-DF, Antônio Alberto do Vale Cerqueira, leu a Carta de Intenções que relata os principais temas debatidos no encontro e aponta as diretrizes que devem nortear as futuras ações dos Tribunais de Ética e Disciplina.
Entre os tópicos abordados, está a meta de “apresentar sugestões à Segunda Câmara do Conselho Federal para a implementação do Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina até o dia 31/7/2023”. O documento ainda inclui o projeto de “estabelecer procedimentos a serem adotados pelos Tribunais de Ética e Disciplina no tocante ao julgamento de processos com perspectiva de gênero”.
