OAB-MA

Nesta quarta-feira (16.03), às 15h, no Plenário da OAB/MA, acontece o lançamento da Campanha Estadual pelo Direito de Adequação do Nome das Travestis à sua Identidade de Gênero. A campanha O NOME QUE EU SOU envolve um conjunto amplo de parceiros: Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Núcleo de Proteção da Mulher e População LGBT da DPE, Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria da Mulher, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, CEJIL Brasil e outros

A iniciativa é inovadora no País e servirá de referência para outros estados brasileiros, por envolver um conjunto de entidades, propondo debate sério e esclarecimento público sobre o tema. As travestis são um dos segmentos sociais que mais sofrem preconceitos.
Há quase nenhuma visibilidade positiva acerca das travestis, vítimas constantes de preconceitos por parte da mídia e violências, simplesmente por não seguirem o padrão classificado como “bimórfico, heteronormativo”, que prevê apenas duas formas de manifestação de identidade sexual e de gênero, masculino e feminino.

Um grupo formado por mais de uma dezena de travestis maranhenses ingressará com ações judiciais reivindicando o direito de alteração do prenome, adequando-o a suas realidades existenciais. As ações correrão sem qualquer custo para as interessadas.

“Essa construção será histórica em nosso estado - infelizmente tão marcado por atrocidades, opressões, desigualdades brutais, exclusões. Estamos preparando uma campanha pública de sensibilização social e conquista de mentes e corações para esta demanda”, explica o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva. A Comissão de Direitos Humanos e um conjunto de entidades da sociedade civil organizada (ver abaixo) lançam nesta quarta-feira a campanha pública, com o objetivo de conquistar a simpatia social e lutar pela autenticidade, pela livre construção da identidade, pela diversidade enquanto característica enriquecedora da experiência humana.

“Para nós, ela significa mais do que o respeito ao direito fundamental de livre construção da identidade na história de vida singela, difícil e delicada das travestis maranhenses. Significa a própria concretização do direito de cada e qualquer pessoa - independentemente de suas escolhas, características e crenças -, de construir livremente o seu percurso na vida, em busca da realização de seus anseios, sonhos, afetos e desejos”, conclui Rafael .

Entidades que participam da Campanha O NOME QUE SOU:

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – SEDIHC/MA

Secretaria Estadual da Mulher – SEMU/MA

Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT da DPE/MA

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/MA

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH

Grupo SOLIDÁRIO LILÁS

Grupo GAYVOTA

Centro DRAG

Grupo LEMA

Grupo Identidade LGBT de Bacabal

ABGLT

Articulação Nacional das Transgêneros – ANTRA

Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL Brasil

BEMFAM/MA

Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini - CDMP

Grupo de Estudos de Gênero e Identidade – GENI/UFMA

Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades – NIGS/UFSC

Programa de Assessoria Jurídica Popular – PAJUP/UNDB

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Assembléia Nacional de Estudantes Livre (ANEL)

EVENTO: Campanha "O NOME QUE EU SOU", pelo direito das travestis de retificação do Registro Civil, adequando seu prenome à identidade de gênero.
DATA: 16.03.2011 (quarta)
Hora: 15h
LOCAL: Plenário da OAB/MA