COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA PROMOVE DILIGÊNCIA PELA SUBSEÇÃO DE BALSAS
Com o objetivo de manter a credibilidade da advocacia, apurando a e combatendo a atuação e falsos profissionais da advocacia e o combate irregular de publicidades, a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Maranhão esteve na Subseção de Balsas para apurar algumas denúncias de exercício ilegal da profissão.
Os casos foram tratados diretamente em três escritórios diferentes. Os representados não se encontravam nos escritórios, onde supostamente atuavam. No entanto, a Comissão de Fiscalização notificou os responsáveis dos escritórios e os mesmos se prontificaram em acatar as exigências do termo.
“Nosso trabalho é justamente esse, fiscalizar in loco essas práticas que desabonem a essência da advocacia que está assegurada em nosso estatuto e em nosso Código de Ética. Não mediremos esforços para coibir a prática ilegal da profissão em nosso Estado”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional, Jonatas Dutra.
Em seu artigo 7º, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil destaca que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. Da mesma forma, a Lei 8.906/94, no inciso III do artigo 34, diz que valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, constitui infração disciplinar.
Diligenciando pela cidade, a equipe da Comissão de Fiscalização encontrou algumas irregularidades tais como: placas e cartões de visita sem o número de inscrição, divulgação de serviços da Advocacia juntamente com a de outras atividades ou indicação de vínculo entre uma e outra e captação de clientes por terceiros. Todos foram devidamente notificados.
Para evitar golpes ao contratar o serviço de um (a) advogado(a), a população precisa sempre exigir a apresentação da carteira da OAB ou consultar no site da Seccional, na aba de Serviços - Pesquisas - Busca por Advogados. Nesta aba, basta digitar o nome do profissional e, caso o site não o encontre, significa que ele não pertence aos quadros da Ordem, logo, não é advogado e está praticando a profissão de forma ilegal.
Caso você tenha uma denúncia de casos de exercício ilegal da profissão, entre em contato pelos canais: WhatsApp (98) 99105-2873, Instagram: fiscalizacaoadvocaciaoabma ou pelo e-mail comissao.atividadeprofissional@oabma.org.br.
