A Comissão de Prerrogativas da OAB/MA, por intermédio de seu presidente, Carlos Sérgio de Carvalho Barros, notificou a juíza do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, sobre as violações de prerrogativas verificadas naquele Juizado.
A advogada Márcia Regina dos Reis Cruz, ao comparecer em audiência, em defesa do seu constituinte e não aceitando a proposta de acordo da parte contrária, teria sido moralmente constrangida pela juíza ao afirmar não saber o motivo do seu cliente tê-la procurado e que “advogado apenas serve para atrapalhar o andamento processual”. A juíza teria mencionado ainda que, caso a advogada não aceitasse o acordo, a sentença poderia ser arbitrada em um valor inferior ao que foi proposto.
A Comissão de Prerrogativas considera graves as violações que atingem toda a advocacia e aguarda manifestação para adoção das medidas cabíveis.