OAB-MA

Na manhã de hoje, 27, a Conselheira Federal Ana Karolina de Carvalho Nunes participou da III Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias, que está acontecendo no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). A conferência é promovida pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em parceria com a Avsi Brasil e União Europeia e tem como propósito estimular o debate e a troca de experiências no setor.

Ana Karolina de Carvalho foi mediadora da Mesa “Ferramentas para boas Práticas e Experiências positivas no sistema penitenciário”, que contou com a explanação de Keila Regina, coordenadora de gestão de pessoas da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso, que apresentou projeto sobre a prevenção do estresse. Participaram também da mesa Valdecir Ferreira, diretor executivo da FBAC, e o Major Marco Antanho, presidente da APAC de Conselheiro Lafaiete em Minas Gerais, que trataram sobre a metodologia APAC.

“Muito enriquecedor participar deste momento de troca de conhecimento e de experiências com outros atores do sistema prisional brasileiro, principalmente nesse tema que me é tão caro e importante, pois tratou da valorização humana como ferramenta de boas práticas. Enquanto advogada que atua no sistema prisional e que defende a humanização do sistema, me senti muito honrada em estar aqui e contribuir para esse processo de ressignificação do sistema, que é também um processo de mudança que deve passar por todos nós que atuamos nessa área do direito”, afirmou Karol Carvalho.

Karol Carvalho reiterou ainda a importância de se falar sobre a questão da saúde mental dos servidores do Sistema. “Ainda é um tabu falar de doença mental no sistema prisional, mas percebemos que, hoje, já há um olhar para a situação dos agentes, que antes eram invisíveis, mas que passaram a ser visto como de fato seres humanos que precisam de auxílio, de ajuda e todo um apoio emocional e humanizado para combater doenças como depressão e também casos de suicídios”, pontuou.

A III Conferência Estadual de Políticas Penitenciárias do Maranhão reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil e instituições da área, para tratar das principais questões referentes ao sistema penitenciário brasileiro. Entre os palestrantes, especialistas do sistema penitenciário de Minas Gerais e Maranhão, além de gestores do setor. Integrando a programação da conferência, foi realizada premiação do Programa de Gestão Penitenciária (Gespen), reconhecendo unidades prisionais com ações modelo, as boas práticas e programas na gestão penitenciária.

Na abertura do evento, que ocorreu no último dia 25, a SEAP premiou unidades do sistema por êxito na execução Gespen. O programa é um instrumento de gestão estratégica para potencializar os resultados das unidades prisionais. Se desenvolve no monitoramento e coleta de dados, feitos ao longo do ano e que servem para auxiliar os gestores na definição de prioridades e na tomada de decisões. Considera indicadores de humanização, segurança e administrativos de cada unidade prisional. Neste sentido, o Governo do Estado comemora o cenário sem rebeliões, fugas, motins ou mortes, e com muito mais internos inseridos em ações de ressocialização.

“Durante todo ano temos indicadores e metas, que têm sido cumpridas e este prêmio reconhece as iniciativas e resultados que somam evoluir e melhorar o sistema penitenciário. O Maranhão hoje é referência neste setor no país. Saímos de uma situação de problemas extremos e atualmente, temos ações que são, inclusive, desenvolvidas por outros estados”, disse o titular da SEAP, Murilo Andrade de Oliveira.