DEFESA DAS PRERROGATIVAS: OAB/MA LEVA DEMANDAS DA ADVOCACIA AOS REPRESENTANTES DA SEAP E DA VEP
Em busca de construir diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Vara de Execuções Penais para atender às principais demandas da advocacia que milita na área, representantes da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e da Comissão de Política Penitenciária, reuniram-se com o Juiz Titular, Rommel Viégas, e com o Secretário-Adjunto da SEAP/MA, Fredson Maciel. O encontro aconteceu na última terça-feira, 24/05, na Vara de Execuções Penais.
Ao longo da conversa, a Ordem apresentou pautas referentes às prerrogativas da advocacia, como a demora nos despachos judiciais, situações graves de apenados com doenças, prazos ligados a saídas temporárias, atendimento presencial e virtual do balcão, tanto na primeira quanto na segunda VEP, e pedidos parados por mais de 180 dias.
“A Comissão de Prerrogativas da OAB Maranhão tem adotado um diálogo institucional na busca da defesa das prerrogativas da classe e do exercício digno profissional de cada advogada e cada advogado do estado. Foi uma reunião bastante produtiva na qual foi possível apontar demandas que agilizem o andamento dos processos, análise de pedidos urgentes, atendimento presencial e virtual, normas institucionais restritivas de competência da VEP e da SEAP”, expressou a presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo.
Ainda na reunião, a Seccional apresentou situações relacionadas ao atendimento prestado à advocacia na SEAP e como tem sido feita a distribuição de vagas na Secretaria. “Chegamos ao entendimento de melhorar algumas resoluções e portarias conjuntas que já existem. A OAB vai sugerir melhorias que serão apreciadas tanto pelo juiz da Vara de Execução Penal quanto pela própria SEAP”, destacou a Secretária-Geral da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Ivane Rodrigues Pinto.
Participaram também da reunião, o presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB/MA, Raimundo Lemos, a advogada Iara Soraya, os advogados Aldair Nunes e Santos Sobrinho, além de outros representantes da Vep e da Seap.
