EM SESSÃO DO CONSELHO DA OAB/MA, KAIO SARAIVA SE POSICIONA SOBRE AÇÕES DA SEAP QUE IMPACTAM A ADVOCACIA DO INTERIOR
O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, informou ao Conselho Seccional da OAB/MA que, em 30 dias, o Conselho Penitenciário, do qual a OAB tem representante, fará uma vistoria na Unidade Prisional Feminina de Pedrinhas.
O objetivo é checar se as mulheres privadas de liberdade, que vieram transferidas do interior, estão tendo acesso aos serviços de advocacia contratados na cidade de origem.
À Ordem Maranhense, o Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, apresentou dados, estatísticas e o contexto a respeito das transferências de apenados e apenadas das unidades prisionais do interior do Estado para São Luís. “Essa transferência é uma forma de fazer com que os apenados tenham maior oportunidade de ressocialização por meio de trabalho e estudo, já que essa estrutura está pronta em São Luís e a advocacia pode ficar tranquila, pois asseguramos toda o suporte necessário para que possam falar com seus advogados e advogadas de maneira virtual”, afirmou o secretário em reunião ocorrida na última terça-feira, 25/07, entre a Seccional e a SEAP.
A demanda surgiu após reunião do presidente da OAB/MA com Conselheiros Estaduais e Federais, presidentes das Subseções e de Comissões sobre a implantação da 3ª Vara de Execuções Penais de São Luís. A instalação do dispositivo judiciário centraliza, na capital maranhense, os processos em fase de regime fechado no Estado, distanciando o advogado ou advogada do seu cliente.
Durante a reunião, foram abordados assuntos relacionados ao Decreto que determina a extinção de algumas unidades prisionais como, por exemplo, a de Cururupu, e a transferência, para São Luís, de apenados e apenadas de várias unidades prisionais do Estado, como Timon e Imperatriz, o que violaria a Lei de Execuções Penais.
A Seap também convidou o Conselho Penitenciário para dialogar com as detentas e saber os posicionamentos em relação a essa transferência. “A Ordem seguirá vigilante e tomará todas as medidas cabíveis para reverter a situação em favor da advocacia”, finalizou o presidente Kaio Saraiva.
