O Núcleo do Sistema Seccional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, informa à classe advocacia que vai ingressar com solicitação de esclarecimento junto a 1ª Vara da Comarca de Rosário.
O objetivo é levantar as informações necessárias para tomar as devidas providências com relação ao Comunicado que informa que a partir do dia 01/09 não será mais dado prazo para juntada de Subestabelecimento, Procuração e Carta de Proposição durante audiência naquela Vara da Comarca.