NOTA CONJUNTA DE SOLIDARIEDADE
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Defensor Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União e a Comissão de Direitos Humanos da OAB MA, conjuntamente, vêm a público manifestar sua solidariedade ao Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, Maranhão.
Após ter proferido, a pedido do Ministério Público estadual, decisão determinando medidas de isolamento físico na ilha (lockdown), o juiz passou a sofrer graves ameaças através das redes sociais.
Pode-se, claro, dela discordar, direito que assiste a qualquer um e que se insere no campo democrático. O que não se admite, porém, é que em razão disso se promova ameaça ou atos atentatórios contra a vida e a integridade física de um magistrado ou de qualquer pessoa. A via possível de insurgência é o recurso, medida processual a ser manejada por quem não concorda com a decisão. É de se ressaltar que nem mesmo os entes diretamente atingidos pela decisão, Estado do Maranhão, Municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e de São José de Ribamar recorreram da decisão, o que revela que concordam com o teor das medidas impostas, dado o grave quadro que atravessamos.
Assim, declaramos nossa solidariedade ao magistrado e consideramos que qualquer ameaça que sofra atinge não apenas sua pessoa, mas o Sistema de Justiça, as instituições democráticas e os princípios éticos fundamentais que devem reger nossa convivência. São, portanto, ameaças que atingem a todas as pessoas. Estamos num tempo histórico em que precisamos da força dos gestos que nos aproximem, da firmeza das falas que acolham quem sofre e de contundentes manifestações de afeto que reconstruam caminhos para a paz e a ternura.
São Luís, 04 de Maio de 2020
