A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) vem, por meio desta, repudiar veementemente as agressões contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, promovidas por policiais do Giro (Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva) – braço do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás. Da mesma forma, a OAB Maranhão se solidariza com toda a advocacia goiana pelos atos violentos que feriram, não só o advogado, mas toda a sociedade goiana.
Cenas lamentáveis de um ataque brutal e covarde praticados por agentes da segurança pública, no momento em que o advogado intercedia por um homem em situação de rua, que também foi agredido pelos agentes, segundo os relatos publicados.
As imagens demonstram o despreparo e a total incapacidade dos policiais que não se comportarem a altura da farda que vestem ou da autoridade que portam, manchando a reputação de tão honrosa e importante atribuição, fundamental para a segurança dos cidadãos e para a manutenção da paz social.
A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana e lastima que, figuras públicas, no exercício de servir à sociedade, possam praticar a violência num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito.
Por fim, a Seccional Maranhense da Ordem reitera seu apoio e solidariedade à Seccional da OAB de Goiás, e vem exigir a devida apuração e responsabilização dos agentes envolvidos nessa barbaridade.
Atos criminosos como os perpetrados contra o colega Advogado exigem além de punição disciplinar, a responsabilização criminal daqueles que fazem mal uso do poder estatal para cometer crimes.
São Luís (MA), 22 de julho de 2021.
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA)
Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa dos Advogados e Advogadas
Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas
Núcleo Estadual de Defesa das Prerrogativas