OAB-MA REPUDIA VIOLÊNCIA NA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE PINHEIRO (PRPHO) E SOLICITA INVESTIGAÇÃO SOBRE O CASO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio das Comissões de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) e de Direitos Humanos (CDH), vem a público, por meio desta, repudiar a morte do presidiário Johnnattan Kennedy Silva de Oliveira, de 21 anos, ocorrida na Penitenciária Regional de Pinheiro (PRPHO) na manhã do último domingo (5).
Informações colhidas junto às autoridades penitenciárias dão conta de que a morte do detendo se deu por esquartejamento, realizado por outros detentos da Unidade Prisional. A vítima estava encarcerada na unidade desde o dia 18 de junho deste ano.
Desde que tomou conhecimento do fato, ainda no domingo, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão tem mantido contato direto com familiares do detento e prestado toda a assistência necessária.
Cabe observar que o irrestrito respeito à integridade física e moral do preso é direto do princípio geral da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III, da CF/88), fundamento da República Federativa do Brasil. A condição de preso não retira da pessoa sua condição de ser humano, devendo ser assegurados aos encarcerados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, cabendo ao Estado, enquanto responsável por este, garantir-lhe a sua proteção.
Desde que foi criada, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB Maranhão tem um trabalho que contempla a advocacia, o direito dos internos, seus familiares e funcionários que atuam no sistema Penitenciário Maranhense, desenvolvendo ações que impactam positivamente na rotina dessas pessoas, que são os pilares do Sistema Prisional e da Comissão.
Assim, a OAB Maranhão espera por rigorosa apuração da morte ocorrida na Penitenciária Regional de Pinheiro por parte do Estado, bem como que seja dada toda a assistência aos seus familiares.
São Luís (MA), 06 de agosto de 2018.
Comissão de Política Criminal e Penitenciária
Comissão de Direitos Humanos
