A OAB/MA divulgará em seu site o link da nova Ouvidoria de Honorários, que permitirá aos advogados, quando se sentirem aviltados ao verem arbitrados os seus honorários, apresentarem suas reclamações ao Conselho Federal da OAB. O novo canal foi lançado em Brasília, no 11 de março, durante sessão plenária do CFOAB.
Ao acessar o link, o advogado será automaticamente encaminhado para o endereço eletrônico do novo canal, http://www.oab.org.br/ouvidoria/faleconosco. Lá, deverá preencher um formulário fornecendo informações pessoais como CPF, nome, sexo, RG, número email, unidade federativa a qual pertence, cidade e telefone. Após preencher os dados pessoais, logo abaixo do formulário, o advogado terá um espaço para fazer sua ocorrência (manifestação) e o relato de como o aviltamento ocorreu.
A diretoria da OAB Nacional também decidiu instituir a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários que vai mobilizar todas as Seccionais e Subseções e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados.
A Campanha visa contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados.
Com informações da Assessoria de Comunicação do CFOAB.