ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
NOTA OFICIAL
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Maranhão, tendo em vista a diligência de busca e apreensão realizada no escritório profissional do advogado RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO, OAB/MA Nº 7.402, bem como a repercussão do fato, em toda a imprensa, que atribui ao citado advogado suposto envolvimento na investigação policial em curso, vem a público informar que:
a) Renova incondicional apoio às investigações relativas à execução do jornalista Décio Sá, bem como à apuração dos ilícitos conhecidos, a partir daquelas investigações, especialmente no que tange à agiotagem e corrupção de agentes políticos em conluio com investigados nas referidas iniciativas;
b) A Comissão de Delegados, que investiga a prática de “agiotagem” no Maranhão, oficiou este Conselho Seccional, informando a realização de busca e apreensão no escritório do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, que foi acompanhada pelos Conselheiros Seccionais MARCO ANTONIO COELHO LARA, ROSANGELA ELERES MOREIRA, HAROLDO GUIMARÃES FILHO, WINDSOR SILVA DOS SANTOS E RODRIGO MAIA ROCHA, que, durante todo o dia, se revezaram, visando assegurar as suas prerrogativas profissionais, na forma do art. 7º, II, §§ 6º e 7º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB);
c) A OAB pugna pelo respeito às prerrogativas do profissional da Advocacia, sem práticas corporativas, na hipótese de cometimento de delitos criminais, e tomará as medidas indispensáveis para que seja apurada a eventual existência de infração ético-disciplinar, cometida pelo advogado, a fim de que, em caso positivo, seja promovida sua responsabilidade;
d) Finalmente, enquanto determinou ações da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, visando o respeito às prerrogativas profissionais e o cumprimento dos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência, diligenciou para obter cópia dos autos do inquérito policial, para a tomada das medidas cabíveis.
São Luís(MA), 29 de agosto de 2012.
MÁRIO de Andrade MACIEIRA
Presidente