A OAB/MA firmou parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) que garante descontos exclusivos para a advocacia que atua na área da administração pública no Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos da UEMA.
Pensando nisso, foram destinadas vagas aos profissionais da OAB/MA que mantenham vínculo de prestação de serviços com órgãos da administração pública maranhense.
Com duração até o final de setembro, o objetivo do curso é de capacitar os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com base na Lei n° 14.133, em cumprimento ao Art.173.
Dividido em dois blocos de sete módulos, o curso possui carga-horária de 150h e será ministrado na modalidade ensino a distância pela plataforma do Núcleo de Tecnologias para a Educação (UEMANET), se utilizando do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex).
O público-alvo se destina a servidores públicos que atuam como membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contrato de prefeituras, câmaras municipais, governo do estado, órgãos autônomos e etc. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico até o dia 31 de maio.
Para mais informações sobre o curso, entre em contato pelo WhatsApp (98) 2016-6184.