Reconhecimento à advocacia: TRE/MA assegura prioridade para votação aos advogados e advogadas em serviço no dia da eleição
Nas Eleições do dia 06 de outubro de 2024, os advogados e advogadas que estarão a serviço de seus clientes (candidatos, candidatas, coligações e partidos) terão prioridade para votarem. A OAB/MA, por meio do presidente Kaio Saraiva, acompanhou todo o processo que legitima essa prioridade junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Para exercer a prioridade na votação, basta que a advocacia apresente ao mesário a comprovação de que encontra-se em exercício do ofício, mediante procuração conferida por representante do partido ou coligação
.
“A OAB/MA destacou mais uma vez a importância da atividade profissional da advocacia para a manutenção dos preceitos democráticos, principalmente em relação à fiscalização e orientação quanto às regras aplicadas, além das intervenções jurídicas e administrativas”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
A Seccional alegou as possíveis dificuldades que as advogadas e advogados podem enfrentar no dia da eleição, Entre elas: deslocamentos entre bairros ou até mesmo entre municípios de uma determinada região, necessidade de análise, elaboração de documentos urgentes ou ainda acompanhamento de atos eleitorais que ocorrem durante o processo em curso.
O sistema OAB/MA, que integra o Sistema de Justiça do país, segue vigilante e atuante para garantir o acesso do cidadão ao voto e o exercício profissional de cada advogada e advogado do Maranhão. A atuação do advogado no Direito Eleitoral vai além da postulação e defesa em juízo dos interesses da parte. Uma adequada orientação jurídica aos envolvidos revela-se essencial à garantia da lisura das eleições. Desta forma, contribui para que a vontade política se manifeste sem vícios.
“Advogar na campanha eleitoral é contribuir, como um facilitador, para que se materialize o principal elemento de fundação da soberania popular: o voto. Desta feita, com respaldo constitucional que garante ao profissional da advocacia a essencialidade e indispensabilidade à administração da Justiça, exsurge sua missão precípua de assegurar um pleito transparente, sério e que atenda aos interesses da população”, finalizou Kaio Saraiva.
