OAB-MA

A Secretaria Geral da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção do Maranhão já concluiu o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho da OAB/MA. Com antecipação, o órgão da Seccional Maranhense definiu todas as datas das reuniões ordinárias do Conselho Seccional para o ano de 2013. Todas as sessões são públicas e acontecem sempre às 16h.

De acordo com o secretário Geral da OAB/MA, Carlos Couto, as primeiras reuniões ordinárias do Conselho Seccional acorrem dias 21 e 22 de fevereiro de 2013. Em média, acontecem duas sessões por mês. A última reunião deverá ocorrer no dia 13 de dezembro deste ano.

Ao todo, devem acontecer 22 sessões do Conselho Seccional. Não entram na contagem, reuniões extraordinárias. O horário das reuniões será sempre às 16h. O órgão máximo da OAB/MA é composto por 42 pessoas, entre presidente, vice, secretário-geral e adjunto, tesoureiro e conselheiros.

Compete ao Conselho Seccional: editar seu regimento interno e resoluções; criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados; julgar, em grau de recurso, as questões decididas por seu Presidente, por sua diretoria, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, pelas diretorias das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados; fiscalizar a aplicação da receita, apreciar o relatório anual e deliberar sobre o balanço e as contas de sua diretoria, das diretorias das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados; fixar a tabela de honorários, válida para todo o território estadual; decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários; manter cadastro de seus inscritos; determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional; aprovar e modificar seu orçamento anual; eleger as listas, constitucionalmente previstas, para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários, no âmbito de sua competência e na forma do Provimento do Conselho Federal, vedada a inclusão de membros do próprio Conselho e de qualquer órgão da OAB; e desempenhar outras atribuições previstas no regulamento geral.

Abaixo, cópia do Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho da OAB/MA

 ANO DE 2013