O advogado trabalhista, Antônio Nunes, presidente da Comissão de Eventos e Comunicação Estratégica da OAB-MA, realizou ontem (1/12) palestra por ocasião da Semana de Conciliação do TRT, com o tema Aspectos da conciliação e de outras formas de solução de conflitos no Processo do Trabalho.
”A conciliação continua sendo uma forma bastante utilizada na solução de conflito trabalhista. É algo próprio da Justiça do Trabalho. Quanto às outras alternativas de solução de conflito, a arbitragem, por exemplo, não é aceita pela maioria da jurisprudência no que tange a direitos individuais do trabalho", explicou o advogado. Dentre outros pontos destacados pelo palestrante, estão as reflexões iniciais sobre conflito e a função do equilíbrio social; conceitos de autotutela, autocomposição, heterocomposição, mediação e conciliação, como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Na opinião do servidor público Clemildo Sousa, o tema da palestra foi interessante em função de aliar-se a uma necessidade da Justiça: “Eu já trabalhei em Varas e percebia que o número de processos que entrava, anualmente, era muito grande. O melhor caminho para que esses processos chegassem a uma solução rápida sempre foi através da conciliação”, relatou Clemildo. Ele também considerou o período de andamento dos processos, quando a conciliação não é a primeira opção: “Às vezes, na falsa expectativa que um cliente tem que o seu direito será atendido com rapidez, ele não opta por fazer um acordo, por exemplo. O processo se arrasta por meses e ele acaba por desistir do processo. A conciliação diminui o prazo de encerramento do processo e o cliente sai satisfeito, com a sensação de que o seu caso foi resolvido, de que a Justiça atuou”, concluiu.