TED MARANHÃO PARTICIPOU DO 1º COLÉGIO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE ÉTICA E DISCIPLINA
A vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Maranhão, Camila Cavalcante Pereira, participou do 1º Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina do Sistema OAB, realizado entre os dias 02 e 03 de setembro, na sede da seccional de São Paulo.
O evento teve como objetivo discutir questões atuais sobre a ética na advocacia, como o uso do marketing digital por advogados e escritórios, regimento interno dos TED, mediação e conciliação.
“Foi uma honra participar desse primeiro colégio dos presidentes de Tribunais de Ética. Foi um evento muito importante para todos nós que pertencemos ao TED, não só os presidentes, mas todos os membros, na medida em que os assuntos debatidos ao longo desses dois dias contribuirão para o fortalecimento de todos os tribunais e, consequentemente, da advocacia”, apontou Camila Pereira, vice-presidente do TED Maranhão.
Um dos temas principais debatidos no Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina do Sistema OAB foi a questão da publicidade na advocacia. “Esse é uma tema que está em voga, inclusive, passando por uma consulta pública, ofertada pelo Conselho Federal da OAB. E nós, como presidentes dos tribunais de ética de todo o país, tratamos desse tema rotineiramente”, explicou Camila Pereira.
A presidente do Colégio de Presidentes de TED, Marta Taques, falou sobre a missão de continuar a jornada diante dos novos assuntos. “Precisamos debater e trabalhar para encontrar respostas para novos temas que afetam a advocacia em questões de ética e disciplina”, destacou.
Ao final do evento, foi feita uma nota à imprensa com as deliberações do Colégio. “A gente acabou elaborando uma carta, que será entregue ao CFOAB, nos posicionando a respeito da flexibilização das normas de publicidade em nossa profissão. Precisamos que sejam sempre observados os princípios norteadores na advocacia e sempre trabalhando no combate ao mercantilismo e à captação de clientela”, finalizou a vice-presidente do TED Maranhão, Camila Pereira.
Veja abaixo a íntegra da nota:
O Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB se reuniu, neste dia 03/09/19, na sede da OAB-SP, com a presença de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina das Seccionais, momento em que fora ratificada a eleição da sua Diretoria e deliberado sobre a constituição de Comissão para confeccionar minuta de sugestão para dar nova redação do Provimento de n. 94/2000, do CFOAB, que trata sobre a publicidade na advocacia, a ser enviado para análise e deliberação pela Corregedoria Nacional. Igualmente fora deliberado pelo Colégio, que as premissas e conceitos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, que dispõem sobre as restrições à publicidade na advocacia, permanecem válidos e eficazes de forma integral, aplicando-se, todos, de forma ampla e irrestrita, aos meios de divulgação de informações atualmente existentes, bem como nas redes sociais e demais veículos de comunicação. Restou ainda entendido de forma unânime, que o conteúdo e forma das informações divulgadas em qualquer meio de disseminação de informações, pessoais ou coletivas, devem, obrigatoriamente, seguir aos limites impostos de forma a que não violem as vedações sobre os conceitos de mercantilização, captação de clientela, promoção pessoal e profissional da atividade do advogado.
