TED/MA APRESENTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PROVIMENTO QUE TRATA DA PUBLICIDADE NA ADVOCACIA
Na última semana, o Tribunal de Ética e Disciplina do Maranhão (TED/MA) participou de mais uma reunião do Colégio de Presidentes de TED, onde uma comissão maranhense formada pela vice-presidente do TED/MA, Camila Cavalcante Pereira, e pelos membros Artur Mello e Lourival Godinho entregou a sua proposta de alteração na redação do Provimento n° 94/2000, que trata da publicidade na advocacia.
Esse é um tema importante e que tem sido muito discutido pela classe advocatícia, gerando até a abertura de uma consulta nacional pela Conselho Federal em seu site.
Na proposta do Maranhão, foram abordados temas atuais na publicidade da advocacia, como a necessidade da mesma dar-se de forma passiva, desvinculada do caráter mercantilista, além da proibição de perfis patrocinados, regras para participação de advogados em lives e congressos virtuais, dentre outros.
A proposta foi bem aceita na reunião do Colégio e será utilizada como parâmetro para a redação final a ser enviada nos próximos dias pelo Colégio ao Conselho Federal da OAB, por meio do relator da Comissão de Alteração do Provimento n° 94/2000, Dr. Carlos Kauffmann (OAB/SP).
O Presidente do TED/MA, Frederico Costa Lima, defendeu a necessidade de atualização do Provimento e agradeceu aos membros da Comissão que entregaram um excelente trabalho.
"O Provimento nº 94/2000 completará 20 anos e, decerto, necessita passar por adequação, principalmente para contemplar regramentos sobre as novas mídias que surgiram nesse período. Desse modo, não poderíamos deixar de contribuir com o Colégio de Presidentes de TED e entregar a nossa proposta de redação”, ressaltou.
