OAB-MA

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participará da primeira Quinta Jurídica de 2012, abordando o tema CNJ: Poderes e Limites. Promovido mensalmente pela Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB/MA), o evento acontece na próxima quinta-feira (01/03), às 19h, no auditório da OAB/MA, no Calhau.

Bruno Dantas ocupa no CNJ a vaga destinada a um membro-representante do Senado Federal. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e já integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de ter ocupado o cargo de consultor-geral do Senado. Atualmente é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro.

O membro do CNJ tem livros e artigos publicados, além de forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicanos de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.

POLÊMICA SOBRE CNJ – O tema da Quinta Jurídica será abordando num momento em que o Conselho Nacional de Justiça acaba de passar por uma polêmica sobre os limites de sua atuação institucional no que se refere à investigação de juízes suspeitos irregularidades. No final de 2011, uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu que a resolução do CNJ que regula os procedimentos disciplinares fosse declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro deste ano, a ação entrou em pauta de julgamentos do STF e, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram por reconhecer a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados suspeitos irregularidades.