A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza no próximo dia 01/12, às 9h, o minicurso: A Lei de Arbitragem e as alterações sofridas pela Lei 13.129/2015.
Promulgada há quase duas décadas, a Lei de Arbitragem, n. 9.307, de 1996, necessitou de aperfeiçoamento para atender as modificações da sociedade e para sua aplicação a outras formas de relações jurídicas, contribuindo para a redução de ações judiciais no Poder Judiciário.
O novo texto será apresentado e debatido pela palestrante Iracema Iara Pinheiro Mendes, especialista em Direito e Processo do Trabalho e membro das Comissões de Mediação e Arbitragem; Direito de Família e Direito do Consumidor da OAB/MA.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site www.oabma.org.br/esa/agenda. Os participantes serão certificados com 3 horas/aula.
Serviço
O quê: Minicurso "A Lei de Arbitragem e as alterações sofridas pela lei 13.129/2015"
Quando: 01/12
Horas: 9h às 12h
Onde: Sala da ESA (2° andar)
Inscrições: www.oabma.org.br/esa/agenda