A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da sua Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA) em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA), e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizam no próximo dia 13, um dia de atividades em comemoração aos 27 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Acompanhe!
Durante todo o dia, uma unidade do Viva Cidadão, estará a serviço da comunidade, emitindo 1ª e 2ª via de documentos para filhos e filhas dos advogados e funcionários da OAB/MA na sala da Ouvidoria. Para participar é preciso ter em mãos o Registro de Nascimento.
A partir das 14h, acontece a Mesa de Diálogo – “ECA 27 Anos de luta pela efetivação dos direitos da criança e do adolescente”. O encontro é para discutir a aplicação e melhor execução da Lei 8.069 de 1990, texto que garante os direitos de crianças e adolescentes em todo o território nacional.
O momento será de debate com órgãos de defesa dos direitos da criança, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), estudantes e sociedade civil. Questões sobre saúde, segurança e educação serão abordadas.
Serviço:
O quê: Dia de atividades em comemoração aos 27 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Quando: 13 de julho
Horário: a partir das 14h
Inscrições: Gratuitas pelo site da ESA
Certificação: 4h – Emitida 15 dias após o evento pelo site da ESA.