Recentemente, ocorreu uma grave violação de prerrogativas na cidade de Bacabal, por parte de uma guarnição da Polícia Militar do Maranhão contra os advogados Ricardo Dantas e Jamile Lobo. O episódio registra ato evidente de abuso de autoridade. Diante desse fato, a OAB Maranhão, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Prof. José Vera-Cruz Santana e com a Subseção de Bacabal, promoverá o curso online “Lei Abuso de Autoridade” nos dias 12 e 13 de agosto, às 19h, pela plataforma Zoom.
A ementa do curso conta com as disposições gerais da Lei nº 13.869/19 e outras normas; do(s) crime(s); Penas e Sanções; Ação Penal e Procedimento; Efeitos da condenação; Abuso(s) e Prerrogativas da Advocacia, além das Disposições finais.
Para falar desses conteúdos, a programação terá a palestra do Procurador Geral das Prerrogativas da OAB Maranhão, João Bispo Serejo Júnior, e da advogada Criminalista e Presidente do Observatório de Assuntos Criminológicos e Perícia Forense da Seccional Maranhense, Silvana Rubim
Com carga horária de quatro horas, as inscrições para o curso já estão abertas e podem ser feitas pelo site da ESA.
Serviço:
O quê: Curso - Lei Abuso de Autoridade
Data: 12/08 e 13/08
Horário: 19h00 às 21h00
Local: Plataforma ZOOM
Inscrições: Site da ESA
Vagas: Limitadas
Valores: Gratuitos
Organizadores: ESA e Subseção de Bacabal
Palestrantes:
Silvana Rubim - Advogada Criminalista, Presidente do Observatório de Assuntos Criminológicos e Perícia Forense da OAB/MA, Coordenadora Criminal da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado-OAB/MA; Ouvidora Adjunta e Conselheira Seccional
Bispo Serejo - Advogado, Procurador Geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão, Assessor Parlamentar, Ex-Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas e Ex-assessor do Ministério Público.