Em celebração ao mês do advogado, a Escola Superior de Advocacia da OAB Maranhão (ESA/MA) em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e com a Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA) traz para a advocacia maranhense 4 importantes cursos na área do direito.
Já no dia 03 de agosto será realizado o curso “Primeiro Aniversário do CPC: quais os impactos nos processos tributários?”; entre os dias 09, 10 e 11 de agosto serão ministradas aulas sobre “Aspectos atuais da Recuperação Judicial”, e encerrando a programação do mês o curso sobre “Sociedade Limitada” entre os dias 28, 29, 30 e 31. A programação completa de cada curso encontra-se ao final da matéria.
Advogados e estagiários com a carteira da OAB e adimplentes com a seccional maranhense podem se inscrever gratuitamente. Para os demais profissionais e acadêmicos de outras áreas, serão cobradas taxas com valores a serem confirmados juntos à direção da ESA.
As inscrições para as atividades estão abertas e podem ser feitas online pelo site da ESA ou pelo fone 2107-5417. Confira a programação detalhada de cada atividade na tabela abaixo. Os cursos têm carga horária certificada.
Veja Programação Completa dos Cursos abaixo:
Data: 3/8 – Quinta-feira
Primeiro Aniversário do CPC: quais os impactos nos processos tributários?
Programa
9 h - Novo CPC e impactos nas execuções fiscais.
Professora: Fabiana del Padre Tomé
10 h – Intervalo.
10h15 – O Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Portaria nº 396/2016) e sua correlação com a sistemática processual derivada da combinação do CPC/2015 e da LEF.
Professor: Paulo Cesar Conrado
11h15 – Intervalo.
11h30 – Novo CPC e as tutelas nas ações tributárias.
Professora: Priscila Faricelli
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Aspectos atuais da Recuperação Judicial
9, 10 e 11 de Agosto – Quarta-feira
Programação:
09/08 Quarta-feira
9 h – Cessão de crédito e direito de voto.
Debatedores: Gabriel Saad Kik Buschinelli e Manoel Justino Bezerra Filho
Mediador: Marcelo Vieira von Adamek
10h30 – Patrimônio de afetação.
Debatedores: Fábio Ulhoa Coelho e Sheila Neder Cerezetti
Mediador: Marcelo Barbosa Sacramone
10/8 – Quinta-feira
9 h – Recuperação judicial do empresário rural.
Debatedores: Cássio Cavalli e Ivo Waisberg
Moderador: Eduardo Foz Mange
10h30 – Arbitragem e recuperação judicial.
Debatedores: Luciano Benetti Timm e Luis Fernando Guerrero
Mediador: Guilherme Setoguti
11/8 – Sexta-feira
9 h – Trava bancária.
Debatedores: Des. Francisco Loureiro e Luiz Fernando Paiva
Moderador: Fernanda Piva Lorca
10h30 – Reforma da Lei nº 11.101/2005.
Debatedores: Eduardo Munhoz e Francisco Satiro de Souza Junior
Moderador: Paulo Furtado de Oliveira Filho
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Sociedade Limitada
28, 29, 30 e 31 de agosto
Programa
Objetivo: Transmitir aos participantes informações de como elaborar com segurança o Controle Social das Sociedades Limitadas de modo a adequá-lo à legislação vigente.
28/8 – Segunda-feira
Introdução: o contrato social. Denominação. Objeto social. Capital. Regência supletiva da Lei das SA´s. Estrutura orgânica.
Professor: Leslie Amendolara
29/8 – terça-feira
Administração: órgãos da administração (assembleias/reuniões de sócios). Quem pode ser administrador?. Forma de eleição. Responsabilidades dos sócios e dos administradores. Criação de órgãos consultivos.
Professor: Cesar Amendolara
30/8 – Quarta-feira
Cessão de quotas: cessão a quem já é sócio e a terceiro. Quórum de deliberação. A questão das cotas preferenciais. Transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Professor: Pedro Alves Lavacchini Ramunno
31/8 – Quinta-feira
Direitos dos minoritários: direito de subscrição. Direito de convocar assembleia. Direito de fiscalizar a sociedade. Dissolução da sociedade no novo Código de Processo Civil: dissolução parcial.
Professor: Armando Luiz Rovai