A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).
A importância do tema levou a organização do Congresso de Direito Eleitoral - As inovações político-jurídicas nas eleições de 2016. De 18 a 20 de maio, profissionais do Direito da região Tocantina, acadêmicos, juristas estarão debatendo e aprimorando o conhecimento sobre as principais alterações nas regras que regulamentam as eleições. A organização do evento é da Unisulma, Universidade do Sul do Maranhão em parceria com a Escola Superior de Advocacia, ESA e conta com o apoio da OAB/MA, por meio da subseção de Imperatriz.
A palestra de abertura intitulada “Diretrizes da Justiça Eleitoral para o Pleito de 2016”, ficará a cargo do Presidente do TRE/MA, Desembargador Lourival Serejo, e do Presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.
Questões como, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, a permissão para que pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e a alteração que diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios serão debatidas nos três dias do evento.
INFORMAÇÕES:
De segunda a sexta: 8h às 20h
Telefone: (99) 2101-0202
Site: www.unisulma.edu.br
e-mail: unisulma@unisulma.edu.br
TEMA:
AS INOVAÇÕES POLÍTICO-JURÍDICAS NAS ELEIÇÕES DE 2016.
PERÍODO:
18 a 20 de Maio de 2016.
LOCAL:
Abertura | Sede da OAB de Imperatriz (18/05)
Auditório da UNISULMA (19 e 20/05)
INSCRIÇÕES ATÉ DIA 18/05:
NPJ/UNISULMA | OAB - Imperatriz/MA ou
Pelo site: http://eventos.unisulma.edu.br/
PÚBLICO ALVO:
Advogados, acadêmicos de direito, candidatos a prefeito e vereador, dirigentes de partidos políticos, contabilistas e publicitários..
INVESTIMENTO:
- Profissionais - R$ 200,00
- Acadêmicos - R$ 100,00
PROGRAMAÇÃO:
DIA 18 | Auditório OAB |
|
19:00 horas |
Abertura: Desembargador Lourival Serejo (Presidente do TRE/MA) e Thiago Dias (Presidente da OAB). Palestra-Tema: Diretrizes da Justiça Eleitoral para o Pleito de 2016. |
20:00 horas |
Palestra |
DIA 19 | Auditório da UNISULMA |
|
15:30 as 18:30 horas |
Mini-Curso: Dr. Mauro Ferreira (Advogado Eleitoralista e sócio do Escritório João Batista Ericeira Advogados Associados). |
19:00 horas |
Presidente da Mesa: Dr. Heleno Mota (Presidente da OAB/Imperatriz. |
20:00 horas |
Presidente da Mesa: Dr. Miguel Daladier (Advogado e Professor da UNISULMA). |
DIA 20 | Auditório da UNISULMA |
|
15:30 as 18:30 horas |
Mini-Curso: Prof. Flávio Braga (Instituto Maranhense de Direito Eleitoral). |
20:00 horas |
Presidente da Mesa: Dr. Rodrigo do Carmo (Representante da ESA em Imperatriz). |
ENCERRAMENTO |