Os advogados que não compareceram ao domicílio eleitoral ou não puderam estar presentes nas eleições da OAB/MA por alguma razão, inclusive inadimplência, só têm até esta segunda-feira, 21, obrigatoriamente, para justificar a ausência.
O formulário de justificativa encontra-se no site da instituição para impressão. O documento deve ser preenchido e enviado à secretaria da Seccional para os e-mails: secretaria@oabma.org.br ou oabma.secretaria@gmail.com com os documentos comprovantes da justificativa.
De acordo com o artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, a multa por ausência injustificada no pleito será de 20% do valor da anuidade de 2015. Para a justificação de faltas, o prazo estipulado é de 30 dias, a contar da data da eleição.