Acontecerá, nesta terça-feira (18), uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com objetivo de discutir a relevância da manutenção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A audiência ocorrerá às 14h, no Auditório Fernando Falcão, e contará com a presença de representantes da OAB/MA.
O tema, a propósito, está relacionado ao Projeto de Lei nº 5.054/2005, que tramita na Câmara dos Deputados e, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A audiência pública foi solicitada pelo vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Wellington do Curso (PPS).