Os advogados públicos federais da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, ocasião em que foram discutidos vários temas envolvendo aquela instituição, especialmente sobre o andamento das PECs 443/2009 e 82/2007. A primeira trata do fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas e a segunda, sobre a autonomia da advocacia pública.
O secretário geral adjunto da OAB/MA, Everton Pacheco Silva, que também é advogado da União,participou da reunião e afirmou que as duas PECs, se aprovadas pela Câmara Federal, em Brasília, vão fortalecer o trabalho dos membros da AGU. “Nesse sentido, sabemos que contamos com o apoio da Seccional Maranhense, que entende a importância desses projetos para os advogados públicos federais”, destacou.
As PECs também contemplam algumas das principais reivindicações dos advogados públicos federais, como melhores condições estruturais de trabalho, atualização salarial e autonomia para a categoria, como já acontece com membros da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.
No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas atualmente por aproximadamente 70 membros, sendo Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais, todos genericamente denominados advogados públicos federais.